Histórico do Plano Diretor
O objeto dos serviços em apreço é a elaboração do Plano Diretor Municipal para Nobres, conforme especificações e condições técnicas.
O Plano Diretor é extremamente importante para um município, pois, orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana, faz com que o município se desenvolva de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios, dentre outros planejamentos.
Entre os impedimentos provocados pela falta de Plano Diretor, os municípios têm dificuldades de receber verbas federais, contrair empréstimos, além da necessidade do desenvolvimento de diretrizes para a exploração do turismo nesses municípios.
O município de Nobres não dispõe de um Plano Diretor vigente.
Nesse sentido foi efetuada a contratação pelo Governo do Estado do Mato Grosso de empresa especializada na execução desse tipo de estudo para alcançar o objetivo de prover ao município de Nobres este importante instrumento de gestão e organização do espaço territorial municipal.
A SINFRA – Secretaria de estado de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado Mato Grosso é a Contratante e a responsável pela consecução do Projeto.
Empresa Responsável
A ENGEM Meio Ambiente e Projetos Ltda., vem atuando na elaboração de Planos Diretores, Planos de Gestão de Resíduos, Planos de Saneamento, o que lhe confere ampla experiência para execução desses serviços.
O que é o plano diretor?
O Plano Diretor é uma Lei Municipal elaborada a partir de técnicos especializados e com a estreita participação da sociedade e aprovada pelo Poder Público Municipal em suas casas legislativas, que constitui um pacto social e um instrumento a partir do qual são construídas as diretrizes do planejamento urbano e rural do município, para organizar os espaços da cidade, ajustar os usos do solo no território municipal da melhor maneira possível, preservar o Meio Ambiente e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Principais objetivos do Plano Diretor
Orientar os planos, programas e ações do Executivo Municipal na direção da compatibilidade entre os interesses públicos e coletivos da sociedade; Buscar uma organização mais justa dos benefícios e dos ônus da urbanização e da ocupação territorial geral do município
Ampliar o direito à cidade, o direito à cidadania, ao meio ambiente saudável, ao desenvolvimento sustentável
Consolidar a gestão democrática no município.
Fluxo de atividades realizadas até o estágio atual dos trabalhos
Coleta de informações existentes na Prefeitura Municipal, órgãos e instituições municipais, estaduais e federais
Obtenção de dados em campo a partir de visitas técnicas, entrevistas, mapeamentos e levantamentos
Elaboração e submissão de amplo questionário participativo para pesquisa de opinião junto à Comunidade
Processamento dos dados obtidos
Apresentação dos dados e dos resultados à comunidade na Primeira Audiência Pública
Consolidação do diagnóstico da realidade municipal a partir das opiniões, críticas e sugestões resultantes das primeiras Audiências Públicas.
Apresentação e Discussão de Propostas com base na realidade municipal identificada.
Audiências Públicas – Eventos
Serão realizadas cinco Audiências Públicas relacionadas à elaboração do Plano Diretor (PD) para dar conhecimento pleno à população e fortalecer o caráter participativo do PD
Primeira Audiência Pública no centro urbano de Nobres
Segunda Audiência Pública em Roda da Água
Terceira Audiência Pública em Bom Jardim
Quarta Audiência Pública no Centro Urbano de Nobres
Quinta Audiência Pública Final para apresentação do Plano Diretor elaborado a partir dos estudos, no centro urbano de Nobres.
Audiências Públicas – Procedimentos
Apresentação técnica das atividades realizadas e dos resultados obtidos até o estágio atual do desenvolvimento dos trabalhos
Discussão com a comunidade – espaço aberto a perguntas, questionamentos, solicitação de esclarecimentos outros itens pertinentes
Importante a assinatura da Relação de Presença por todos os participantes
Uma lista de perguntas para formulação de questões escritas circulará pelos participantes desde o início do evento e após a finalização das manifestações orais será lida para respostas
Os slides da Apresentação são numerados para facilitar a identificação. Assim, os participantes podem realizar perguntas objetivas relacionadas a algum slide específico apenas informando o seu número.
Um Formulário de Apresentação de Propostas circulará entre os presentes desde o início do evento para acolher proposições que serão avaliadas para inserção no Plano Diretor.
Propostas para discussão
– Novo Perímetro Urbano
– Zonas de Expansão Urbana
– Zona Industrial
– Zona de Especial Interesse Ambiental
– Zonas de Especial Interesse Turístico e Ambiental
– Zona de Especial Interesse Social
– Zona de Restrição à Mineração
– Zona de Proteção Ambiental
– Zona de Uso Misto
– Zona Residencial
– Zona de Desenvolvimento Rural
– Zona de Recuperação Ambiental
– Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal das nascentes do Rio Nobres
– Criação do Parque Municipal do Morro Vai Quem Quer
– Criação e Implantação do Horto Florestal Municipal
– Criação do Ecoparque Municipal
– Ampliação da largura de APP’s de nascentes para 100 metros
– Ampliação da largura de APP’s de cursos da água na área urbana que forem de 30 metros para 50 metros
– Definir como 04 andares o limite de altura predial na área urbana
– Mapeamento Geológico-geotécnico de Detalhe da Área Urbana
– Elaboração do PMGIRS
– Revisão do PMSB elaborado em 2017 – previsão 4 anos
– Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana
– Elaboração do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário
– Elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos
– Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana
– Núcleo de Acompanhamento e Gestão de Projetos.
